1 Identificação do Controlador de Dados
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 967sss, operadora da plataforma de apostas e cassino online acessível pelo domínio 967sss.cam.
O canal oficial de comunicação para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail de suporte indicado na seção de contato desta Política. A 967sss está comprometida em responder a todas as solicitações de titulares de dados dentro dos prazos legalmente estabelecidos pela LGPD.
2 Dados Pessoais Coletados
A 967sss coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços. A coleta ocorre de duas formas: (a) dados fornecidos diretamente pelo Usuário no momento do cadastro, verificação ou uso da plataforma; e (b) dados coletados automaticamente durante a navegação.
| Categoria | Dados Específicos | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH | Cadastro e verificação KYC |
| Contato | Endereço de e-mail, número de celular | Cadastro |
| Endereço | Endereço residencial completo, CEP, cidade, estado | Cadastro e verificação KYC |
| Financeiros | Chave Pix, dados bancários para TED, histórico de transações | Depósitos e saques |
| Biométricos / Identidade | Foto do documento (RG/CNH), selfie de verificação | Verificação KYC |
| Navegação | Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, browser, cookies de sessão | Automático durante o uso |
| Comportamento | Histórico de apostas, jogos acessados, duração das sessões | Automático durante o uso |
3 Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela 967sss são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:
- Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Usuário;
- Prestação dos serviços: processamento de apostas, participação em jogos, consulta de saldo e histórico;
- Processamento de pagamentos: depósitos, saques, estorno e reconciliação financeira via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto e cartões;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de verificação impostas pela Lei 14.790/2023 e normas antilavagem;
- Prevenção à fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e manipulação de sistemas;
- Comunicação com o Usuário: notificações transacionais, suporte ao cliente, respostas a solicitações e reclamações;
- Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — somente com o consentimento do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos e aplicação de ferramentas de autogestão;
- Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou dos órgãos reguladores do setor (SPA, ANPD, Coaf);
- Melhoria dos serviços: análise de usabilidade e comportamento de navegação para aprimoramento da experiência na plataforma (dados anonimizados ou agregados).
4 Bases Legais para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 967sss possui base legal expressamente prevista no art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro — inclui processamento de apostas, pagamentos e suporte;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades regulatórias e retenção de registros exigida por lei;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e dos demais usuários, melhoria de serviços com dados anonimizados — sempre observado o balanceamento com os direitos do titular;
- Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e marketing direto — o consentimento é livre, informado, inequívoco e revogável a qualquer momento.
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A 967sss não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com as devidas salvaguardas contratuais:
5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)
Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras em nosso nome, incluindo: processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões), provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem, fornecedores de serviços de verificação de identidade KYC, e provedores de jogos (PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros). Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.
5.2 Obrigações Legais
Poderemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias — como Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) — quando exigido por lei, mandado judicial ou determinação regulatória vinculante.
5.3 Proteção de Direitos
Em situações em que seja necessário para prevenir fraudes, proteger a segurança de outros usuários, exercer ou defender direitos em processos judiciais ou arbitrais, poderemos compartilhar dados pessoais na extensão estritamente necessária para essa finalidade.
6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A 967sss utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e coletar informações de navegação de forma agregada. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de segurança e manutenção do estado da conta. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
- Cookies analíticos: coletam informações de uso em formato anonimizado ou pseudonimizado para análise de desempenho da plataforma (ex.: páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego);
- Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário como idioma, configurações de interface e histórico de sessão para personalizar a experiência;
- Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades fraudulentas, prevenir ataques de força bruta e identificar comportamentos anômalos na plataforma.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de partes da plataforma.
7 Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores seguros, com controles técnicos e organizacionais adequados para prevenir acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As medidas de segurança implementadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS 256 bits para dados em trânsito;
- Criptografia AES-256 para dados em repouso em nossos servidores;
- Autenticação multifator (MFA) para acesso interno aos sistemas;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC) — cada colaborador acessa apenas o necessário para sua função;
- Monitoramento contínuo de acessos e logs de auditoria;
- Backups regulares com criptografia e testes periódicos de recuperação;
- Testes de penetração e varreduras de vulnerabilidade realizados periodicamente.
8 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza dos serviços de tecnologia e da infraestrutura global utilizada por alguns dos nossos provedores de serviço — como provedores de nuvem e estúdios de jogos internacionais — dados pessoais poderão ser transferidos ou acessados de fora do Brasil.
Toda transferência internacional de dados realizada pela 967sss observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, ou mediante a adoção de garantias contratuais suficientes (cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou instrumentos jurídicos equivalentes) que assegurem a proteção dos dados dos titulares brasileiros.
9 Retenção e Exclusão de Dados
A 967sss retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de retenção obrigatória.
9.1 Prazos de Retenção
- Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período de vigência da conta;
- Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência de preservação de registros imposta pela Lei 14.790/2023, normas antilavagem e prescrição civil;
- Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos conforme obrigações fiscais e de compliance financeiro;
- Logs de segurança e auditoria: retidos por até 2 (dois) anos.
9.2 Exclusão após o Prazo
Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não seja mais possível a reidentificação do titular, conforme os procedimentos técnicos adotados pela 967sss.
10 Direitos do Titular dos Dados
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, todo titular de dados pessoais tratados pela 967sss possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de suporte:
Direito de Acesso
Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você.
Direito de Correção
Retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados que mantemos em nossos sistemas.
Direito de Eliminação
Exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, respeitados os prazos legais de retenção obrigatória.
Direito de Portabilidade
Recebimento dos seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço, quando tecnicamente viável.
Direito à Informação
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados, e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa.
Direito de Revogação do Consentimento
Revogação do consentimento para tratamentos baseados nessa base legal (ex.: comunicações de marketing), a qualquer momento e sem ônus, pelo nosso suporte.
Direito de Reclamação à ANPD
Apresentação de reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos.
11 Dados de Menores de Idade
A 967sss não coleta, não trata e não armazena, conscientemente, dados pessoais de menores de 18 anos. O acesso e uso da plataforma são expressamente vedados a menores de idade, conforme a Lei 14.790/2023 e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para cumprir essa proibição, empregamos verificação de CPF e documentos de identidade no processo de cadastro. Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada.
Pais ou responsáveis que identificarem que um menor de idade utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o nosso suporte para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
12 Links para Sites de Terceiros
A plataforma 967sss pode conter referências ou links para sites de terceiros (como provedores de jogos ou parceiros). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 967sss. A 967sss não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites externos e recomenda que o Usuário consulte as políticas de privacidade de cada site que visitar.
13 Encarregado de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, a 967sss designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
- Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações dos titulares;
- Receber comunicações da ANPD;
- Orientar colaboradores e contratados da 967sss sobre as práticas a serem adotadas em matéria de proteção de dados;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou por norma regulatória.
O contato com o Encarregado de Dados pode ser realizado por meio do canal de suporte da 967sss, mencionando expressamente "DPO — Proteção de Dados" no assunto da comunicação.
14 Alterações desta Política de Privacidade
A 967sss reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de dados, alterações legislativas ou melhorias operacionais. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou notificação proeminente na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor.
A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações será considerado aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.
15 Contato, Canais de Suporte e ANPD
Para exercer seus direitos como titular de dados, obter esclarecimentos sobre esta Política ou registrar uma reclamação, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:
- E-mail de suporte e DPO: [email protected] — atendimento das 08h às 24h, Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
- Chat na plataforma: disponível após login na conta, das 08h às 24h (BRT).
Caso considere que suas solicitações não foram adequadamente atendidas pela 967sss, você tem o direito de encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.